Prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos

Prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos

Para as empresas constantes no Grupo 3 e para o envio de info. de SST!

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública se reuniu no início deste mês de junho para discutir a simplificação do eSocial.

Como resultado desse encontro tivemos algumas conclusões. Confira:

"Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:

Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros. 

Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação."

 

Como resultado dessas mudanças tivemos reflexos no cronograma do 3º grupo, empresas optantes do simples nacional, e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.

Confira o cronograma apresentado no sítio eletrônico do  Governo Federal eSocial (http://portal.esocial.gov.br/noticias/seminario-de-simplificacao-do-esocial).

CRONOGRAMA

Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as novas datas: 

Evento

Nova data de obrigatoriedade

Eventos periódicos - Grupo 3

Janeiro/2020

Eventos de SST –  Grupo 1

Eventos de SST –  Grupo 2

Julho/2020

Eventos de SST –  Grupo 3

Janeiro/2021


Por fim, fique atento, pois a publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.