A nova prorrogação do eSocial

28/02/2020

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A nova prorrogação do eSocial

Muitas vezes pode ser difícil para o empreendedor acompanhar as mudanças repentinas que acontecem no eSocial, e é exatamente por isso que procuramos trazer informações atualizadas e regulares, para você não ser atropelado pela nova prorrogação do eSocial.

O calendário, que já havia sido modificado em diversos momentos, teve sua última alteração em dezembro de 2019,  por meio da Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) um dia depois. A partir daí, ficou decretada a prorrogação do prazo para o início do envio dos eventos que estavam previstos para inserção no sistema em janeiro de 2020, conforme divulgado anteriormente.

Entre as prorrogações estão os eventos da folha de pagamento do Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, entidades sem fins lucrativos e empregadores PF); da Saúde e Segurança do Trabalho do Grupo 1; e do início de obrigatoriedade para órgãos públicos. Também foram apresentadas mudanças na classificação das empresas dos grupos. Entenda mais a seguir.

Prorrogação do eSocial - O novo calendário

O adiamento acontece em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo. 

Com isso, novos grupos foram criados, o 5 e o 6, pelo desmembramento do Grupo 4, que agora compreende órgãos e  entidades federais. O Grupo 5 agora abrange os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Além disso, considerando que existe um número grande de empresas que pertence ao Grupo 3 (EEP e ME optantes pelo SIMPLES, empregadores físicos e MEI), foi estabelecido que haverá um escalonamento para as obrigatoriedades dos eventos periódicos dos mesmo, definidos pelo último dígito do CNPJ básico.

Com essa prorrogação, a mudança no calendário de obrigações acontece por meio da implantação de uma simplificação do eSocial, que logo deve ser publicada pelo  Diário Oficial da União (DOU).

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados:

Com o surgimento dessas novas demandas, é imprescindível que você e sua empresa estejam atualizados e preparados para atender às normas do eSocial. 

Para ter um serviço completo de Assessoria no eSocial, incluindo o correto envio de dados de Segurança e Saúde no Trabalho - SST (PPRA, PCMSO, ASO e Exames Complementares), e evitar multas, entre em contato com a Clínica LACS e saiba mais.




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